16/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de CRISTINE DE CASTRO VITORIA em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0855149-66.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : MARFISIA JUSSARA PEREIRA REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: CRISTINE DE CASTRO VITORIA Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.
13/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:40

Juntada de carta
14/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 20:51

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 18:54

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0855149-66.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARFISIA JUSSARA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, UNIÃO FEDERAL Recebo a pretensão.

Excluo a UNIÃO FEDERAL da lide, por ser a atenção primária da saúde pública entregue aos estados e municípios.

Ao cartório para que proceda a retirada da UF do processo eletrônico.

Citem-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, pelo exame da guia de encaminhamento de index 190972055, no dia 21 de março de 2025, MARFISIA JUSSARA PEREIRA foi encaminhada para consulta com mastologista oncológico por suspeita de nódulo na mama.

Informa a autora que até a presente data não foi marcada a consulta.

Pelo exame dos autos, noto que já se passou mais de 30 dias desde a expedição da guia de encaminhamento, estando os réus em mora quanto a determinação legal de prazo de até 30 dias para encaminhamento para início de tratamento oncológico, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a autora seja encaminhada para consulta com mastologista oncológico em até 5 dias.

Ao OJA de plantão para intimar o chefe do SISREG para cumprir a presente decisão.

Ao final do prazo deverá o OJA de plantão certificar quanto ao cumprimento ou não da presente decisão.

Em caso negativo, DEFIRO a expedição de mandado de prisão do intimado a ser cumprido pelo OJA de plantão com auxílio de força policial.

Ao NATJUS para parecer em até 5 dias.

Certificado o transcurso dos prazos de defesa e com o parecer do NATJUS, remeta-se ao MP.

Depois, voltem para sentença.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/05/2025 17:54

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:54

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054989-16.2021.8.19.0001

Rafael Victoriano Barbosa da Silva SA

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822566-53.2021.8.19.0038

Adriana Felinto da Silva

Ap Design Colchoes LTDA

Advogado: Sharon Vieira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2021 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0174932-22.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Ivette de Carvalho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810526-81.2025.8.19.0205

Itau Unibanco Holding S A

Valdair Rosa Martins

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0800240-96.2021.8.19.0039

Rafaela da Silva Carvalho

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Advogado: Simone Halfed Grillo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2021 15:07

Exibir Processo