21/07/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:35

Baixa Definitiva
18/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:06

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de JENECY VIANA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806031-88.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENECY VIANA RÉU: BANCO BRADESCO SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 17:04

Recebidos os autos
30/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806031-88.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENECY VIANA RÉU: BANCO BRADESCO SA Ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
27/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:19

Recebidos os autos
06/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 14:40

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/05/2025 14:40

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 23:59

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:23

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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