29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:16

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:16

Desentranhado o documento
28/08/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
28/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo:0806001-53.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES DA COSTA ALVES RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:45

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:06

Recebidos os autos
27/08/2025 09:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:58

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de CHARLES DA COSTA ALVES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:29

Publicado Decisão em 12/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806001-53.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES DA COSTA ALVES RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 21:26

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 21:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/05/2025 21:26

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 21:26

Recebidos os autos
06/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 13:29

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/05/2025 13:29

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:14

Desentranhado o documento
09/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:28

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806453-06.2024.8.19.0204

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0814041-38.2022.8.19.0203

Santander Brasil Administradora de Conso...

Dennis Miguel Dias Martinez

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0806522-71.2022.8.19.0054

Paulo Cesar Rosa Alexandre

Thiago Martins da Silveira

Advogado: Willian Salustiano Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0008184-76.2021.8.19.0042

Sonia Regina Pereira Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Ilan Goldberg

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002656-11.2018.8.19.0028

Luiziane Ribeiro dos Santos

Jocelane Cristina Basilio Pessanha

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2018 00:00

Exibir Processo