04/09/2025 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0809648-08.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ARLINDO RÉU: APPN BENEFICIOS Considerando que a personalidade jurídica do réu vem obstando o direito da parte em receber seu crédito.

Sendo que a desconsideração da personalidade jurídica é cabível em cumprimento de sentença por danos materiais e morais, quando a associação devedora não possui bens para penhora e resiste em quitar o débito, conforme precedentes deste Tribunal de Justiça.

Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares do presidente Maria Eudenes dos Santos.

Anote-se na distribuição para regularização do polo passivo, cite-se/intimem-se.

BARRA MANSA, 19 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:36

Juntada de petição
16/08/2025 21:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO ARLINDO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:45

Juntada de petição
09/06/2025 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0809648-08.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ARLINDO RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP Diante da certidão de id.192518861, defiro a realização de penhora online, por meio do sistema SISBAJUD.

Voltem conclusos em 5 dias para a juntada do resultado.

Efetivado o bloqueio com sucesso, valerá o protocolo emitido pelo Sistema SISBAJUD como Termo de Penhora.

Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/7751-27 Data/hora do Protocolamento: 26 MAI 2025 13:15 Número do Processo: 0809648-08.2024.8.19.0007 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vara/Juízo: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Juiz Solicitante: DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX(protocolizado por WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: ANTONIO ARLINDO Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Réu/ExecutadoValor a BloquearBloquear Conta-Salário ? | ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL07.508.538/0001-50 | R$ 647,28 (seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos) | Não | BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0809648-08.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ARLINDO RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP Certifique-se sobre à intimação e prazo de embargos da penhora (ID 176982057).

BARRA MANSA, 14 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:28

Juntada de petição
25/04/2025 20:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 17:28

Juntada de petição
16/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:44

Juntada de petição
10/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:00

Transitado em Julgado em 10/02/2025
31/01/2025 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO ARLINDO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO ARLINDO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 17:35

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/11/2024 17:35

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 17:35

Recebidos os autos
25/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
25/11/2024 16:43

Revisão do Projeto de Sentença
25/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:53

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 15:53

Recebidos os autos
18/11/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:52

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:57

Decretada a revelia
07/11/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 13:32

Juntada de petição
06/11/2024 13:29

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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