11/09/2025 01:08

Publicado Decisão em 10/09/2025.
11/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de BRUNA HERVANO GOMES em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

... 1) ao autor em réplica; 2) digam as partes as provas que pretendem produzir, especificamente, indicando a relação entre essas e a alegação de fato que se pretende comprovar; 3) prazo: 15 dias.
14/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de LETICIA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809579-24.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque, entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3.

Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
14/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LETICIA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO - CPF: *97.***.*24-05 (AUTOR).
14/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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