29/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:19

Desentranhado o documento
07/03/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual
06/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806032-25.2024.8.19.0007 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: ABILIO RAMOS DA CRUZ RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Assiste razão à parte quanto à necessidade de se dar por preclusa a obrigação do município em prestar as informações de direito.

Assim, considerando a intempestividade da peça apresentada em id. 139193541, determino seu desentranhamento.

Por seu turno, levando em conta o descumprimento da tutela deferida, intime-se o município para que remarque a prova prática do impetrante, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de sua majoração e de adoção das medidas substitutivas capazes de assegurar o resultado prático equivalente ao adimplemento, nos termos do art. 497 do CPC, inclusive com a realização de bloqueio de verbas públicas.

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
12/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:59

Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824113-69.2022.8.19.0208

Maria Aparecida Barroso de Souza

Pefisa SA Credito Financiamento e Invest...

Advogado: Jose Cosme Coelho Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2022 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0800476-21.2024.8.19.0208

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0810134-90.2024.8.19.0007

Silas Carvalho Cardoso

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Rafael Coelho Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0801105-63.2022.8.19.0208

Banco Santander (Brasil) S A

Fernanda Fabricio de Sousa

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0816906-19.2022.8.19.0208

Condominio Edificio Nossa Senhora de San...

Samantha Santana de Abreu

Advogado: Daniele de Oliveira Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2022 00:11

Exibir Processo