01/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0904703-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CONCEICAO FAUSTINO RAMOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 14:24

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 14:24

Recebidos os autos
09/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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