13/08/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:26

Juntada de mandado
10/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:14

Transitado em Julgado em 03/07/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA ANTUNES FILHO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804974-35.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON DA SILVA ANTUNES FILHO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art.1022, I, II e III do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
09/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA ANTUNES FILHO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804974-35.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON DA SILVA ANTUNES FILHO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
20/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/05/2025 18:05

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 18:05

Recebidos os autos
24/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
24/04/2025 17:05

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/04/2025 17:05

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
18/04/2025 20:16

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 15:05

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/03/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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