28/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:45

Expedição de Informações.
21/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:28

Processo Reativado
21/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:28

Processo Desarquivado
21/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:48

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:56

Transitado em Julgado em 16/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804529-17.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILTON LAGOA JORGE RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
20/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 09:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 09:43

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 09:43

Recebidos os autos
02/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
16/04/2025 13:13

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/04/2025 13:13

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:44

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:12

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/03/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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