26/07/2025 08:08

Baixa Definitiva
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803498-59.2025.8.19.0206 Assunto: Troca ou Permuta / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0803498-59.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00069445 RECTE: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.

ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 RECORRIDO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES SIQUEIRA OAB/RJ-169284 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
16/06/2025 11:00

Provimento em Parte
09/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 18:24

Inclusão em pauta
03/06/2025 12:59

Conclusão
03/06/2025 12:56

Distribuição
03/06/2025 12:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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