26/08/2025 15:47

Expedição de Informações.
22/08/2025 14:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2025 15:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/08/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2025 17:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/11/2025 13:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/08/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:36

Expedição de Informações.
04/08/2025 14:34

Expedição de Informações.
25/07/2025 13:55

Expedição de Informações.
24/07/2025 16:23

Expedição de Informações.
24/07/2025 13:03

Expedição de Ofício.
23/07/2025 18:15

Expedição de Informações.
22/07/2025 17:32

Expedição de Carta precatória.
22/07/2025 13:50

Expedição de Informações.
22/07/2025 11:17

Expedição de Informações.
21/07/2025 16:28

Expedição de Informações.
21/07/2025 15:53

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:43

Expedição de Informações.
20/07/2025 19:30

Outras Decisões
18/07/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:07

Expedição de Informações.
18/07/2025 17:01

Expedição de Ofício.
18/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:47

Desentranhado o documento
18/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 14:52

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0806837-30.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FELIPE FERREIRA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 28.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 56 ) Osdenunciados, regularmente citados, apresentaram resposta à acusação(ID 177658307 e 183158497).

No bojo da decisão de recebimento da denúncia, houve suficiente fundamentação acerca da presença das condições da ação e pressupostos processuais, bem como a justa causa, configurado no suporte probatório mínimo quanto aos indícios de autoria e demonstração da materialidade.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa prévia não são suficientes, neste momento, a impedir o prosseguimento do feito, inexistindo qualquer das hipóteses para absolvição sumária conforme art. 397 do CPP.

Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo o dia 21/08/2025, às15:00horas, para realização de AIJ, ocasião em que, se desejar, oréuserá interrogadoao final.

Requisitem-se/Intimem-se os acusados, o(s) ofendido(s) e as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia.

Tratando-se de réu preso nestes autos ou em outro processo, o agendamento deverá ser realizado para 11 horas.

Certifique a Serventia acerca da juntada da pesquisa SIPEN e da(s) FAC(s) do(s) acusado (a)(s), com o devido esclarecimento, bem como do devido atendimento à cota da denúncia.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FABIO LOPES CERQUEIRA Juiz Substituto
22/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:34

Outras Decisões
21/05/2025 15:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2025 15:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:23

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:46

Expedição de Informações.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:09

Expedição de Informações.
19/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/09/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:01

Expedição de Informações.
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de 4ª DELEGACIA DE POLÍCIA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:13

Juntada de petição
12/01/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 15:08

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:06

Expedição de Ofício.
30/10/2023 16:56

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:01

Expedição de Ofício.
05/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:39

Expedição de Carta precatória.
06/02/2023 18:36

Expedição de Carta precatória.
01/02/2023 13:11

Recebida a denúncia contra FELIPE FERREIRA DA SILVA (RÉU), FELIPE FERREIRA DA SILVA (RÉU) e ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (RÉU)
25/01/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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