09/09/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCOS TOSCANO DA ROCHA JUNIOR em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2025 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
27/08/2025 14:02

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ALLAN DE ALBUQUERQUE MOURÃO em 08/08/2025 23:59.
25/08/2025 15:53

Desentranhado o documento
25/08/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
22/08/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO SCHULTZ em 04/08/2025 23:59.
03/08/2025 13:02

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 14:55

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:39

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:16

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.
25/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de NELIO VICTOR DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:41

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:19

Juntada de petição
01/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de NELIO VICTOR DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 12:33

Juntada de petição
26/06/2025 10:18

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 02:23

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0800298-11.2024.8.19.0002 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA FLAGRANTEADO: NELIO VICTOR DA SILVA Em que pese os argumentos trazidos pela defesa do acusado NÉLIO VICTOR DA SILVA, em sua Resposta à Acusação index 176804885 e em sua manifestação index 201026066, analisando os autos, verifico que assiste razão ao Ministério Público em sua cota index 198032352 e 201885786.

O simples encaminhamento de áudios e mensagens de texto por meio de aplicativo não induz, por si só, à nulidade das provas. É ônus da defesa as contradizer e ou requerer a respectiva realização de perícia, no caso de entender necessário.

Ademais, observa-se o fato de que as provas foram apresentadas pela própria vítima, que as entregou de forma espontânea na Delegacia de Polícia.

Importante destacar ainda que o réu foi preso em flagrante, além de constarem nos autos as declarações da vítima, dos policiais civis e demais provas documentais.

Diante do exposto, indefiro a nulidade das provas e, ainda, considerando que a denúncia preenche os requisitos legais exigidos, pois descreve de modo suficiente as condutas narradas na inicial, RECEBO A DENÚNCIA.

Rejeito os requerimentos de improcedência e inépcia da mesma, deixando de absolver sumariamente o réu vez que ausentes os requisitos previstos no artigo 397 do CPP.

Reputo o réu como citado, eis que o mesmo atua em causa própria, tendo apresentado inclusive Resposta à Acusação.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2025, às 13:30hs.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
21/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
21/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
21/06/2025 17:00

Expedição de Mandado.
21/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 11:16

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/06/2025 19:50

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:37

Recebida a denúncia contra NELIO VICTOR DA SILVA (FLAGRANTEADO)
18/06/2025 16:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
18/06/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0800298-11.2024.8.19.0002 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA FLAGRANTEADO: NELIO VICTOR DA SILVA Ao MP.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
27/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de Procurador-Geral de Justiça em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 21:39

Recebidos os autos
11/01/2024 21:39

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
10/01/2024 10:06

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 16:51

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:40

Juntada de petição
09/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:44

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
09/01/2024 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 15:30

Audiência Custódia realizada para 09/01/2024 14:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
09/01/2024 15:30

Juntada de Ata da Audiência
09/01/2024 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 14:26

Audiência Custódia designada para 09/01/2024 14:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
09/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão
09/01/2024 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/01/2024 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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