15/04/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:58

Baixa Definitiva
15/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIANA BURITY MARTINS em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL ( 100867 ) em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL ( 100867 ) em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital Praça Onze de Junho, 403, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20210-010 SENTENÇA Processo: 0801833-89.2024.8.19.0255 Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) REQUERENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Recebo os embargos de declaração opostos do indexador 151949814, diante da sua tempestividade.

O Ministério Público opôs embargos de declaração, com o fim de sanar contradição na sentença, que julgou procedente a expedição de alvará, requerendo seja sanada contradição eis que foi determinado na sentença que a parte Requerente comprovasse o depósito de 40% do valor recebido, todavia a participação do menor se dará a titulo gratuito Merecem prosperar os embargos de declaração opostos no tocante a contradição no julgamento

Ante ao exposto, acolho os Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público, por consequência, faço a integração da parte dispositiva da sentença, excluindo o seguinte trecho "[...] INTIME-SE a requerente para juntada do comprovante de depósito de 40% do valor recebido..

Anote-se." Cientifiquem-se as partes e o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LYSIA MARIA DA ROCHA MESQUITA Juiz Titular
12/11/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2024 18:00

Conclusos para julgamento
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 19:23

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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