23/06/2025 14:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/06/2025 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0809990-30.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO SOARES DOS ANJOS, ALCIRLEIA DE SOUZA BARBOSA DOS ANJOS RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. 1.

Anote-se a evolução processual para que conste na autuação “Cumprimento de Sentença”. 2.

Conforme se verifica nos autos, foi determinada, em sede de tutela de urgência, posteriormente confirmada em sentença, a realização da marcação da viagem dos autores nas datas de 15/11/2024 ou 22/11/2024, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

No entanto, apesar de devidamente intimada, a parte ré não comprovou o cumprimento da tutela até a presente data, razão pela qual aplico a multa fixada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Diante do exposto, bem assim da impossibilidade de cumprimento da tutela na forma originalmente determinada, acolho a manifestação de ID 185220409 e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do art. 499 do CPC.

Ressalta-se que, em atenção ao requerimento formulado, o valor correspondente será o total da multa aplicada. 3.

Sem prejuízo, considerando o início de execução e a existência de Procedimento de Execução Concentrada movido em face da ré, HURB, onde são tomadas todas as providências visando arrecadação suficiente para cobrir os débitos existentes, inclua-se o débito deste processo na planilha de débitos do processo-base, 0896413-34.2023.8.19.0001, que tramita perante o 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.

Após, SUSPENDO O PROCESSO, visando aguardar o andamento do referido processo-base.

RIO DAS OSTRAS, 20 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
20/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2025 14:38

Outras Decisões
14/04/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:04

Transitado em Julgado em 18/03/2025
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MAURICIO SOARES DOS ANJOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ALCIRLEIA DE SOUZA BARBOSA DOS ANJOS em 13/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:36

Expedição de Certidão.
22/02/2025 01:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/01/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 11:34

Recebidos os autos
22/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
22/01/2025 10:52

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 10:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
22/01/2025 10:52

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 21:11

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:27

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 10:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
29/10/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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