TJRJ - 0025985-92.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 14:19
Definitivo
-
12/07/2025 18:34
Documento
-
16/06/2025 00:05
Publicação
-
13/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025985-92.2025.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0023605-27.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00266972 AGTE: SPE CHL XCIV INCORPORAÇOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 AGDO: CONDOMINIO GRAND FAMILY CLUB ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS OAB/RJ-110859 Relator: DES.
VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
COTA CONDOMINIAL.
DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
OBRIGAÇÃO DE PAGAR A COTA CONDOMINIAL É DE NATUREZA PROPTER REM, SENDO O PROPRIETÁRIO REGISTRAL, EM REGRA, O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO.AÇÃO AJUIZADA REGULARMENTE CONTRA O PROPRIETÁRIOSREGISTRAL.
CONFORME ASSENTADO NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO Nº. 1.345.331/RS, AS DESPESAS CONDOMINIAIS, COMPREENDIDAS COMO OBRIGAÇÕES PROPTER REM, SÃO DE RESPONSABILIDADE DAQUELE QUE DETÉM A QUALIDADE DE PROPRIETÁRIO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA.
DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO EXEQUENTE QUE COMPROVA SER O AGRAVANTE, EXECUTADO, O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, RAZÃO PELA QUAL DEVE RESPONDER PELO PAGAMENTO DAS COTAS INADIMPLIDAS.
EXECUÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (ART.784, X DO CPC).
AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO AGRAVADO ACERCA DA VENDA DO IMÓVEL.
NEGADO PROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
12/06/2025 17:25
Documento
-
12/06/2025 16:14
Conclusão
-
12/06/2025 00:01
Não-Provimento
-
26/05/2025 12:05
Documento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 12/06/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.
AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 028.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025985-92.2025.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0023605-27.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00266972 AGTE: SPE CHL XCIV INCORPORAÇOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 AGDO: CONDOMINIO GRAND FAMILY CLUB ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS OAB/RJ-110859 Relator: DES.
VALERIA DACHEUX NASCIMENTO -
05/05/2025 14:13
Inclusão em pauta
-
29/04/2025 17:58
Documento
-
29/04/2025 16:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/04/2025 16:31
Conclusão
-
24/04/2025 00:05
Publicação
-
15/04/2025 13:32
Recebimento
-
11/04/2025 15:54
Conclusão
-
09/04/2025 00:05
Publicação
-
08/04/2025 00:05
Publicação
-
07/04/2025 12:15
Mero expediente
-
03/04/2025 13:04
Conclusão
-
03/04/2025 13:00
Distribuição
-
03/04/2025 11:51
Remessa
-
02/04/2025 14:31
Remessa
-
02/04/2025 14:30
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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