17/09/2025 07:44

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0829144-17.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0829144-17.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00026665 RECTE: LUIZA SIMOES VARELLA ADVOGADO: KAREN MOLEZON DOS SANTOS OAB/RJ-218743 RECORRIDO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA RECORRIDO: FERNANDO DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS OAB/RJ-196156 RECORRIDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO OAB/PR-026935 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, pois não se vislumbra qualquer dos vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Ademais, os embargos de declaração não devem servir para renovação da discussão da causa.
14/08/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2025 21:14

Inclusão em pauta
21/07/2025 11:14

Conclusão
21/07/2025 11:13

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0829144-17.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0829144-17.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00026665 RECTE: LUIZA SIMOES VARELLA ADVOGADO: KAREN MOLEZON DOS SANTOS OAB/RJ-218743 RECORRIDO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA RECORRIDO: FERNANDO DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS OAB/RJ-196156 RECORRIDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO OAB/PR-026935 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO DESPACHO: Considerando que o embargante pretende a concessão de efeitos infringentes, intime-se a embargada para que, no prazo legal, se manifeste sobre os fundamentos dos embargos de declaração.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.
02/07/2025 09:38

Mero expediente
24/06/2025 18:16

Conclusão
22/06/2025 11:34

Documento
09/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 10:00

Ausência das condições da ação
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/05/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 346.

RECURSO INOMINADO 0829144-17.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0829144-17.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00026665 RECTE: LUIZA SIMOES VARELLA ADVOGADO: KAREN MOLEZON DOS SANTOS OAB/RJ-218743 RECORRIDO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA RECORRIDO: FERNANDO DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS OAB/RJ-196156 RECORRIDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO OAB/PR-026935 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO
19/05/2025 16:31

Inclusão em pauta
16/05/2025 18:39

Conclusão
16/05/2025 18:06

Recebimento
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 16:21

Decisão
21/03/2025 00:05

Publicação
08/03/2025 11:51

Inclusão em pauta
07/03/2025 13:50

Conclusão
07/03/2025 13:47

Distribuição
07/03/2025 13:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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