18/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0944153-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KELLI APARECIDA SOUZA DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:29

Não recebido o recurso de KELLI APARECIDA SOUZA DA ROCHA - CPF: *90.***.*41-16 (REQUERENTE).
10/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0944153-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KELLI APARECIDA SOUZA DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 09:15

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 09:15

Recebidos os autos
08/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
24/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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