09/09/2025 10:50

Confirmada
09/09/2025 00:05

Publicação
05/09/2025 13:15

Documento
04/09/2025 21:52

Conclusão
04/09/2025 13:12

Documento
04/09/2025 00:00

Provimento
27/08/2025 10:57

Confirmada
27/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 20:22

Inclusão em pauta
19/08/2025 17:14

Pedido de inclusão
10/07/2025 13:22

Conclusão
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0233147-59.2022.8.19.0001 Assunto: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0233147-59.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00182070 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS OAB/RJ-080514 ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS OAB/RJ-229789 ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS OAB/RJ-221434 ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS OAB/RJ-214871 Relator: DES.

CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO DESPACHO: Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito do ID261.
22/05/2025 11:23

Mero expediente
19/05/2025 14:15

Conclusão
18/05/2025 23:09

Documento
25/04/2025 15:29

Documento
25/04/2025 15:28

Documento
11/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 13:20

Confirmada
07/04/2025 14:40

Mero expediente
04/04/2025 13:20

Conclusão
01/04/2025 15:13

Confirmada
01/04/2025 14:40

Mero expediente
19/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 11:07

Conclusão
14/03/2025 11:00

Distribuição
13/03/2025 17:51

Remessa
13/03/2025 17:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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