17/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:44

Outras Decisões
12/09/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0805346-42.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO GABRIEL FARIAS CAMPOS DE SOUZA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES 1- Index 198838964: indefiro o pedido por força do art. 8º da Lei 9.099/95. 2- Os Juizados Especiais Cíveis possuem institutos próprios, diversos dos previstos no Código de Processo Civil, para adequar seu procedimento às finalidades que ensejaram a sua constituição.

Dentre eles, a ideia de que a execução será extinta se o devedor não for encontrado ou se não existirem bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95), precisamente porque os JECs norteiam-se pelos critérios estabelecidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, nomeadamente o da simplicidade, da informalidade e da celeridade.

Neste sentido, diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a consequente expedição de certidão de crédito.

SÃO GONÇALO, 30 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
30/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:17

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 12:59

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0805346-42.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO GABRIEL FARIAS CAMPOS DE SOUZA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, devendo ser cadastrado o nome do ora diretor presidente e diretor financeiro, JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, no sistema, de modo a que o mesmo figure no polo passivo.

Intime-se em execução, no endereço mencionado nos autos, para que proceda ao pagamento do valor exequendo, sob pena de penhora on line.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
22/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:36

Outras Decisões
22/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2024 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:30

Transitado em Julgado em 07/08/2024
26/07/2024 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL FARIAS CAMPOS DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 10:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 22:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 22:14

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 22:14

Recebidos os autos
10/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
10/05/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 10/05/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/05/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
10/05/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 20:28

Audiência Conciliação designada para 10/05/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/03/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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