12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0812073-93.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIA ALMEIDA SANT ANA ANGELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a impugnação à gratuidade de justiça (index 132990959), INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência e a última declaração de Imposto de Renda na íntegra ou, caso seja isenta, informação obtida no site da Receita Federal (campo de restituição), referente aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, que comprove a não entrega da declaração ao Fisco, sob pena de revogação do benefício (art.99, § 2º, CPC).

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
08/08/2025 10:19

Baixa Definitiva
17/07/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 10:00

Não-Provimento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/05/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 456.

RECURSO INOMINADO 0816381-51.2024.8.19.0213 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0816381-51.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00055798 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: FABIO TAVARES LOBATO ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT OAB/RJ-210426 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA
18/05/2025 21:48

Inclusão em pauta
09/05/2025 11:04

Conclusão
09/05/2025 11:01

Distribuição
09/05/2025 11:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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