22/09/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0903047-12.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ ADMINISTRADOR: CIPROL ENGENHARIA LTDA Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta porCONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZem face deCIPROL ENGENHARIA LTDA.

A parte autora opôs Embargos de Declaração no Id. 138978084 em face da decisão que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça no Id. 136568894.

Decisão recursal, no Id 155794386, indeferiu o pagamento das custas iniciais ao final do processo e determinou o pagamento das custas de forma parcelada.

Manifestação autoral, no Id. 171564648, requereu alteração na representação da parte autora e a devolução do prazo para recolhimento das custas judiciais.

Despacho no Id. 174218206 deferiu a devolução do prazo e determinou a juntada de documento de identificação do novo síndico.

Emenda à inicial no Id. 181682005.

Despacho no Id. 198931529 recebeu o aditamento à inicial e determinou o cumprimento do despacho de Id. 174218206 à parte autora, sob pena de cancelamento da distribuição.

A parte autora manifestou desistência da demanda no Id. 203564336, quedando-se inerte quanto ao pagamento das custas, conforme certificado no Id. 220035924.

Salienta-se que não se cuida de complementação de custas, o que exigiria a intimação pessoal da autora, à luz do verbete n. 290 da Súmula deste Tribunal de Justiça, segundo o qual "não se tratando de falta de recolhimento de despesas processuais iniciais, mas de seu complemento, é obrigatória a intimação pessoal do autor para o pagamento da diferença".

Tampouco aplicável a isenção legal de custas prevista no artigo 82, (sec) 3º, do CPC, uma vez que o recolhimento era devido desde agosto de 2024, na época do ajuizamento da demanda.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 485, inc.

IV, e 290, ambos do CPC, e determino o imediato CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo dispensado o pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado n. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
26/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:41

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0903047-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ ADMINISTRADOR: CIPROL ENGENHARIA LTDA 1.

Recebo a emenda à inicial de id. 181682005. 2.

Em derradeira oportunidade, ao autor para, no prazo de 15 dias, cumprir, na integralidade, o despacho de id. 174218206, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
09/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENEZES MELLO em 13/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0903047-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ ADMINISTRADOR: CIPROL ENGENHARIA LTDA Id. 138978084: Recebo os embargos declaratórios e os acolho, pois a parte autora requereu, subsidiariamente, o recolhimento das custas ao final ou o seu parcelamento em 5 prestações.

Assim, considerando que o recolhimento das custas ao final é medida excepcional, haja vista a regra insculpida no art. 82 do CPC/15, bem como o condomínio autor é composto por edifício com várias unidades e localizado na Rua visconde de Silva, n. 63, Botafogo, Rio de Janeiro, zona sul da cidade, não cabível na presente hipótese, INDEFIRO o requerimento de pagamento das custas ao final.

DEFIRO à parte autora, no entanto, o pagamento das custas processuais em 5 (cinco) parcelas, devendo a comprovação do pagamento da primeira prestação ocorrer no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Esclareço que o inadimplemento em relação a qualquer parcela acarretará cassação do benefício.

Com o pagamento da primeira parcela, voltem conclusos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
12/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:30

Outras Decisões
11/11/2024 19:14

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENEZES MELLO em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ - CNPJ: 12.***.***/0001-47 (AUTOR).
12/08/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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