24/02/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:16

Baixa Definitiva
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ELISABETE SANDRA CINTA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:53

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:38

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:28

Juntada de petição
07/01/2025 11:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
30/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:56

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ELISABETE SANDRA CINTA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de ELISABETE SANDRA CINTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os Embargos eis que tempestivo, mas nego-lhes seguimento eis que não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, restando configurado que o Embargante deseja é ter a substituição da sentença proferida, devendo para tal procurara via própria.

Intimem-se.
21/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 09:30

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:29

Juntada de petição
18/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 19:06

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 19:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 19:06

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 19:06

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 23:54

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 11:25

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/09/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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