28/08/2025 14:21

Conclusão
27/08/2025 19:36

Juntada de petição
25/08/2025 14:10

Juntada de petição
21/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/07/2025 18:14

Conclusão
30/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:58

Documento
16/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:03

Juntada de petição
07/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:55

Documento
26/05/2025 01:45

Documento
23/05/2025 12:51

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

1) Compulsando os autos, observa-se que a inicial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo adequadamente as condutas típicas imputadas aos denunciados, em todas as suas circunstâncias.

Por outro lado, verifica-se que a acusação encontra pleno amparo nos elementos colhidos na fase inquisitorial, não se apresentando qualquer das situações elencadas no art. 395 do CPP./r/n /r/n Por tais fundamentos, RECEBO A DENÚNCIA./r/r/n/n 2) Citem-se os denunciados para que, em atenção à norma do art. 396 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela lei n.º 11.719/2008, ofereçam defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias./r/r/n/n Faça-se constar do mandado a advertência de que em sua resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, inclusive oferecer documentos e justificações, devendo especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (art. 396-A do CPP acrescentado pela Lei n.º 11.719/2008)./r/r/n/n Comunique-se ainda que se a resposta não for apresentada no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la. /r/r/n/n 3) Determino, ainda, o cadastramento dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Bens Apreendidos do CNJ, se for o caso./r/r/n/n 4) Tudo feito, voltem conclusos para análise do pedido de extinção do feito em relação ao réu IZAIAS COUTO./r/r/n/n Ciência ao MP e à Defesa.
16/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 22:05

Conclusão
23/04/2025 22:05

Denúncia
23/04/2025 22:05

Retificação de Classe Processual
18/04/2025 03:14

Juntada de petição
04/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:44

Juntada de documento
24/03/2025 17:46

Juntada de documento
04/03/2025 16:58

Juntada de documento
06/02/2025 17:59

Expedição de documento
31/01/2025 17:35

Conclusão
31/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:33

Juntada de petição
24/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 22:20

Juntada de petição
15/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:05

Juntada de petição
02/11/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:57

Documento
15/10/2024 01:09

Documento
02/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:47

Conclusão
20/09/2024 21:08

Juntada de petição
19/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 16:30

Conclusão
14/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:32

Juntada de petição
12/09/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:17

Conclusão
06/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:24

Conclusão
17/06/2024 15:34

Juntada de petição
13/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 21:14

Documento
13/05/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:14

Documento
19/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:23

Conclusão
23/02/2024 19:07

Juntada de petição
19/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:16

Juntada de documento
13/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:49

Conclusão
28/06/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:46

Juntada de petição
27/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:12

Desentranhada a petição
22/05/2023 17:28

Conclusão
22/05/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:28

Juntada de documento
19/05/2023 11:52

Juntada de petição
19/05/2023 09:57

Juntada de petição
08/05/2023 11:54

Juntada de petição
27/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:38

Juntada de documento
27/04/2023 17:36

Juntada de documento
27/02/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:30

Conclusão
16/02/2023 15:30

Juntada de petição
07/02/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:41

Juntada de petição
04/10/2022 04:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 04:25

Documento
02/09/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:01

Conclusão
25/07/2022 18:06

Juntada de petição
21/07/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:42

Juntada de documento
18/07/2022 19:11

Juntada de documento
06/05/2022 17:26

Juntada de documento
20/04/2022 13:16

Expedição de documento
07/02/2022 16:11

Expedição de documento
07/02/2022 14:08

Juntada de documento
31/01/2022 10:27

Decisão ou Despacho
28/01/2022 19:44

Juntada de documento
28/01/2022 19:44

Juntada de documento
28/01/2022 09:09

Juntada de petição
27/01/2022 16:45

Juntada de petição
27/01/2022 10:42

Juntada de documento
25/01/2022 19:17

Juntada de documento
24/01/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 17:50

Expedição de documento
17/01/2022 17:26

Expedição de documento
11/01/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2021 01:56

Documento
17/12/2021 14:12

Juntada de documento
14/12/2021 14:59

Juntada de documento
14/12/2021 14:59

Juntada de documento
14/12/2021 14:59

Juntada de documento
30/11/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:28

Documento
10/11/2021 05:17

Documento
03/11/2021 15:51

Juntada de petição
29/10/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 14:12

Audiência
04/10/2021 16:31

Conclusão
04/10/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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