06/08/2025 07:24

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801231-96.2025.8.19.0212 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0801231-96.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00078158 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ANA CRISTINA DE MARINS ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS OAB/RJ-170075 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$2.000,00 (dois mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que17975-39.20 a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
09/07/2025 11:30

Provimento em Parte
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/07/2025 , quarta-feira , a partir das 11:30 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 175.

RECURSO INOMINADO 0801231-96.2025.8.19.0212 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0801231-96.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00078158 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ANA CRISTINA DE MARINS ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS OAB/RJ-170075 Relator: CRISTIANE TELES MOURA
26/06/2025 11:15

Inclusão em pauta
23/06/2025 07:06

Conclusão
23/06/2025 07:03

Distribuição
23/06/2025 07:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0808742-77.2022.8.19.0204

Banco Itau S/A

Gerson Santos Mendonca

Advogado: Daniel Figueiredo Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0805366-41.2025.8.19.0087

Jose Antonio de Jesus Goncalves

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Geiza Moraes Carvalhaes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 02:20

Exibir Processo

Processo nº 0801210-23.2025.8.19.0212

Luiz Phillipe Cruz da Silva

Tim S A

Advogado: Ana Claudia da Silva Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0062719-78.2021.8.19.0001

Regina Celia Antunes Silva

Advogado: Luiz Antonio Cruz Marques Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0852797-12.2024.8.19.0021

Sandra Alves de Mattos

Internacional Pax Assistencia a Familia ...

Advogado: Aline da Silva Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 10:50

Exibir Processo