29/07/2025 07:15

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801210-23.2025.8.19.0212 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0801210-23.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00069290 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: LUIZ PHILLIPE CRUZ DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-207066 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 16:59

Inclusão em pauta
03/06/2025 10:42

Conclusão
03/06/2025 10:39

Distribuição
03/06/2025 10:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0028161-59.2022.8.19.0029

Jean Meireles de Menezes

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Carlos Alberto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028922-63.2025.8.19.0004

Marina Pereira Marins da Silva

Tarine Gondim da Silva

Advogado: Vera Lucia Dias Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0853261-36.2024.8.19.0021

Janaina Santos de Sena

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ricardo Frederico do Nascimento Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0808742-77.2022.8.19.0204

Banco Itau S/A

Gerson Santos Mendonca

Advogado: Daniel Figueiredo Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0805366-41.2025.8.19.0087

Jose Antonio de Jesus Goncalves

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Geiza Moraes Carvalhaes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 02:20

Exibir Processo