19/09/2025 12:13

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 17:30

Expedição de Mandado.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0901462-22.2024.8.19.0001 Classe:DESPEJO (92) AUTOR: BRUNELLI RODOLPHO CUPELLO RÉU: EDNALVA MARIA SANTOS, ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA, EVANEIDE DE SOUZA DE ALMEIDA ID204871938 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de desocupação voluntária e subsequente despejo, nos termos da sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
29/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0901462-22.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: BRUNELLI RODOLPHO CUPELLO RÉU: EDNALVA MARIA SANTOS, ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA, EVANEIDE DE SOUZA DE ALMEIDA Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante.

A locação é contrato pessoal, sendo irrelevante a permanência do locatário no imóvel para a manutenção do vículo jurídico.

Ademais, a contradição impugnável por embargos declaratórios deve ser inerente à própria decisão embargada.

Caso aquela se dê entre o teor da decisão e demais elementos dos autos, a questão é relativa ao mérito do próprio julgado.

Acrescenta-se que os embargos declaratórios não são via adequada para inovar tese ou produzir prova nova.

Neste sentido: "O caráter técnico do recurso de embargos declaratórios não condiz com a inovação de teses, supostamente omissas no acórdão, ante o efeito da preclusão". (EDcl no AgRg no AgRg no REsp 975730 1 RS; Relator Ministro HUMBERTO MARTINS; SEGUNDA TURMA; julgamento em 1410412009; DJe 06/05/2009) Assim, se a parte pretende obter a modificação do julgado, deve se valer de outro meio recursal.

Rejeito os embargos.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
26/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:14

Não conhecidos os embargos de declaração
16/05/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:40

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:57

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:23

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 23:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 15:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/11/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 09:38

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 14:46

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:46

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:46

Expedição de Mandado.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCILENE DE AGUIAR PINTO em 03/10/2024 23:59.
04/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:08

Outras Decisões
03/09/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 19:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 07:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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