27/06/2025 14:34

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:29

Documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807376-03.2022.8.19.0204 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0807376-03.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00335166 APTE: MATHEUS SIQUEIRA BARBOSA MONCAO ADVOGADO: PABLO TADEU COSTA DA SILVA OAB/RJ-219280 ADVOGADO: FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO OAB/RJ-221667 APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 ADVOGADO: MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO OAB/RJ-206678 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O FATURAMENTO DECORREU DA LEITURA EFETIVA DO MEDIDOR, LEGITIMIDADE DA COBRANÇA REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA.

HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR QUE NÃO O EXONERAM DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO.

ENUNCIADO Nº 330 DO TJRJ.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/05/2025 12:13

Documento
23/05/2025 12:05

Conclusão
22/05/2025 00:01

Não-Provimento
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 16:30

Inclusão em pauta
08/05/2025 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 11:13

Conclusão
05/05/2025 11:10

Distribuição
30/04/2025 16:41

Remessa
30/04/2025 15:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0808152-82.2024.8.19.0252

Raphaela Cohen Paciello Quintela

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Fernanda de Lima Thiessen

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0800054-71.2025.8.19.0253

Jair Ramos de Castro

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: David Azulay

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0804831-51.2024.8.19.0054

Bruna Cristina Oliveira dos Santos

Leonardo Machado de Araujo

Advogado: Paulo Daniel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0815373-63.2024.8.19.0011

Elizabeth Lisboa Peixoto

Banco Bradesco SA

Advogado: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0806101-76.2025.8.19.0054

Eduardo Dornelas Pais

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Breno Lomar Toledo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 11:14

Exibir Processo