07/08/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:25

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:25

Transitado em Julgado em 07/08/2025
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de NATASHA MELO COELHO em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 20:56

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2025 20:56

Recebidos os autos
23/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
23/06/2025 16:27

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/06/2025 16:27

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0816694-08.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATASHA MELO COELHO RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A A essencialidade do serviço é evidente, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público.

Assim, presente o fundado receio de dano irreparável.

Evidente que a manutenção do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente diante da essencialidade do serviço.

Os documentos juntados aos autos permitem concluir pela verossimilhança de suas alegações.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço no endereço da parte autora ou restabeleça o serviço imediatamente, caso tenha ocorrido o corte, em razão dos débitos ora discutidos, sob pena de multa diária de duzentos reais, limitada a cinco mil reais.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 18:00

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 17:19

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:39

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/05/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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