26/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:09

Juntada de documento
08/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:00

Intimação

Aos 25 dias do mês de junho do ano de 2025, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a MMª.

Juíza de Direito, Dr.ª TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, e o ilustre representante do Ministério Público, realizou-se a presente.

Realizado o pregão, presente a autora, acompanhada de seu patrono, presente o requerido, acompanhado de seu patrono, presente o genitor do requerido.

Presente o interditando, entrevistado pela MM.

Juíza: que reside com seu pai desde setembro; que trabalha na empresa Firjan como assistente administrativo, com vínculo empregatício; que seu contrato é vinculado a uma turma especial de PCD´s; que aufere ganhos aproximados a R$1.400,00; que reside com seu pai, sua madrasta e o enteado de seu pai, seu irmão de consideração; que possui um relacionamento normal com as pessoas; que tem 24 anos; que acredita que é capaz de tomar suas decisões sozinho; Ouvido o Sr.

Givanildo, genitor do requerido, foi dito que: que Lucas possui uma vida 100% independente; que Lucas frequenta estádios e torcidas organizadas sozinha; que achou que nunca chegaria a esse ponto de debater sobre a necessidade de seu filho; que é médico e farmacêutico; que Lucas está sem tomar os medicamentos há um ano e está sem apresentar problemas, crises de ansiedade e insônia; Ouvida a requerente, pela mesma foi dito que: possui o desejo de desistir da ação; Dada a palavra ao MP, foi dito que: O Ordenamento Jurídico Brasileiro estabelece que a curatela, ou mesma decisão apoiada, constitui exceção à plena capacidade civil, devendo ser decretada apenas quando constatada a incapacidade e a necessidade de proteção daquela pessoa.

Esta audiência de entrevista demonstra que o Sr.

Lucas, aparentemente, não possui qualquer limitação de compreender e se auto determinar em suas ações, ainda que tenha sido constatado TEA em sua infância.

Certo que muitas pessoas têm diagnóstico de autismo e no curso de suas vidas se desenvolvem e vivem naturalmente sem qualquer necessidade de intervenção e limitação de sua capacidade.

Dessa forma, o MP não vê necessidade de decretação da curatela provisória e, observando que o requerido e seu pai, que inclusive é médico, entendem a desnecessidade de Decisão apoiada, apenas para sanar a dúvida do laudo pericial realizado, requer uma nova perícia para esclarecer, de forma definitivamente, se o requerido pode praticar os atos da vida civil por si só.

Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: acolho parecer do Ministério Público, intime-se o perito para reavaliação do requerido considerando sua manifestação durante esta entrevista.

Além disso, não está claro no laudo de fls. 249/250 diante das respostas dos itens 01/04 como o ilustre expert chegou a conclusão pela capacidade relativa do requerido.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:51 horas.

Eu, ____, secretário, digitei e eu ____, escrivã, o subscrevo.
27/06/2025 14:18

Juntada de documento
26/06/2025 13:11

Despacho
24/06/2025 15:01

Juntada de petição
20/06/2025 12:30

Juntada de petição
18/06/2025 20:09

Juntada de petição
18/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

1) Designo audiência especial para o dia 25/06/2025, às 14:00 horas, para ratificação do Termo de Tomada de Decisão Apoiada perante o Juízo, nos termos do artigo 1783-A, §3º, do Código Civil. /r/nIntimem-se as partes, através de seus patronos, para comparecimento acompanhados do réu./r/nDê-se ciência ao MP e ao Curador Especial./r/n /r/n2) Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso, com visita domiciliar, a fim de se verificar as condições da vida do requerido, devendo ser observado se ele tem condições de indicar duas pessoas de sua confiança para o exercício do cargo de apoiadores (a hipótese de tomada de decisão apoiada).
12/05/2025 18:57

Audiência
07/04/2025 19:34

Conclusão
07/04/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 02:20

Juntada de petição
11/01/2025 01:29

Juntada de petição
09/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:58

Juntada de petição
25/09/2024 14:47

Juntada de petição
05/07/2024 14:20

Juntada de petição
01/07/2024 20:15

Juntada de petição
27/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:12

Juntada de petição
22/05/2024 14:04

Juntada de petição
12/03/2024 12:29

Juntada de documento
07/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 11:51

Conclusão
15/08/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:56

Juntada de petição
25/05/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2023 20:41

Juntada de petição
18/10/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:20

Conclusão
18/10/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:04

Juntada de petição
22/07/2022 20:34

Juntada de petição
22/07/2022 19:34

Juntada de petição
21/07/2022 20:50

Juntada de petição
08/07/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:51

Juntada de petição
05/07/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:56

Juntada de petição
16/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 04:23

Documento
01/12/2021 05:43

Documento
22/11/2021 20:59

Juntada de petição
22/11/2021 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:18

Juntada de petição
16/11/2021 18:24

Retificação de Classe Processual
22/10/2021 17:40

Conclusão
22/10/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 18:46

Juntada de petição
18/08/2021 10:24

Juntada de petição
02/08/2021 17:03

Juntada de petição
01/08/2021 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2021 22:30

Conclusão
01/08/2021 22:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 22:35

Juntada de petição
20/04/2021 08:09

Juntada de petição
19/03/2021 12:00

Conclusão
19/03/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 15:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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