TJRJ - 0015591-31.2022.8.19.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA

DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 00:40

    Definitivo

  • 25/03/2025 00:38

    Documento

  • 25/03/2025 00:22

    Expedição de documento

  • 13/11/2024 00:00

    Edital

    Agravo em Recurso Especial Cível nº 0015591-31.2022.8.19.0000 Agravante: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

    Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

    Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

    Subam ao E.

    Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

    Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

    Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]

  • 24/06/2024 17:24

    Remessa

  • 09/05/2024 19:14

    Confirmada

  • 09/05/2024 00:05

    Publicação

  • 07/05/2024 12:53

    Documento

  • 06/05/2024 19:24

    Conclusão

  • 02/05/2024 13:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 27/04/2024 14:23

    Documento

  • 26/04/2024 17:14

    Mero expediente

  • 25/04/2024 12:58

    Conclusão

  • 19/04/2024 00:05

    Publicação

  • 17/04/2024 18:20

    Inclusão em pauta

  • 05/04/2024 13:11

    Mero expediente

  • 04/04/2024 11:09

    Conclusão

  • 03/04/2024 18:29

    Documento

  • 03/01/2024 14:34

    Confirmada

  • 03/01/2024 00:06

    Publicação

  • 13/12/2023 16:00

    Mero expediente

  • 13/12/2023 13:33

    Conclusão

  • 13/12/2023 13:32

    Documento

  • 21/10/2023 20:21

    Documento

  • 21/10/2023 20:20

    Documento

  • 16/10/2023 07:49

    Confirmada

  • 16/10/2023 00:05

    Publicação

  • 06/10/2023 13:24

    Documento

  • 06/10/2023 11:12

    Conclusão

  • 05/10/2023 00:00

    Não-Provimento

  • 26/09/2023 16:48

    Mero expediente

  • 26/09/2023 15:48

    Conclusão

  • 18/09/2023 16:35

    Confirmada

  • 18/09/2023 00:05

    Publicação

  • 14/09/2023 18:13

    Inclusão em pauta

  • 14/09/2023 00:06

    Publicação

  • 13/09/2023 15:05

    Mero expediente

  • 12/09/2023 17:10

    Conclusão

  • 12/09/2023 17:00

    Redistribuição

  • 12/09/2023 15:41

    Remessa

  • 12/09/2023 09:10

    Remessa

  • 11/09/2023 18:29

    Remessa

  • 11/09/2023 17:57

    Remessa

  • 23/02/2023 00:00

    Retirada de pauta

  • 15/02/2023 10:30

    Mero expediente

  • 13/02/2023 14:16

    Conclusão

  • 10/02/2023 14:19

    Mero expediente

  • 07/02/2023 14:02

    Conclusão

  • 31/01/2023 15:01

    Confirmada

  • 31/01/2023 00:05

    Publicação

  • 30/01/2023 18:10

    Inclusão em pauta

  • 19/12/2022 13:12

    Pedido de inclusão

  • 14/12/2022 11:16

    Conclusão

  • 26/08/2022 16:52

    Pedido de inclusão

  • 18/08/2022 15:08

    Conclusão

  • 12/08/2022 14:59

    Confirmada

  • 12/05/2022 11:52

    Pedido de inclusão

  • 03/05/2022 11:28

    Conclusão

  • 01/05/2022 19:52

    Documento

  • 06/04/2022 11:04

    Confirmada

  • 05/04/2022 00:05

    Publicação

  • 02/04/2022 13:13

    Ato ordinatório

  • 02/04/2022 13:08

    Documento

  • 11/03/2022 11:09

    Confirmada

  • 11/03/2022 00:07

    Publicação

  • 11/03/2022 00:05

    Publicação

  • 10/03/2022 15:42

    Recebimento

  • 09/03/2022 13:05

    Conclusão

  • 09/03/2022 13:00

    Distribuição

  • 09/03/2022 11:41

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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