10/07/2025 18:51

Baixa Definitiva
10/07/2025 18:48

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0004485-55.2021.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0004485-55.2021.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00162250 APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS COBAP ADVOGADO: MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO OAB/DF-034007 APELADO: JOSE MARIA NOGUEIRA ADVOGADO: MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-229474 Relator: DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO: ...

DESPACHO Verifica-se que a renúncia ao mandato ocorreu por meio de notificação extrajudicial ao apelante, na data de 30/04/2025 (ind. 447), embora tenha sido juntada aos autos somente em 09/05/2025.

Tendo em vista que, nos termos do art. 112, §1º do Código de Processo Civil, o advogado continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à comunicação da renúncia, é evidente que não há falar em nulidade quanto a representação processual a época do julgamento do apelo, considerando que o mesmo se deu em 28/04/2025 (antes da notificação extrajudicial ao apelante) e o acórdão foi publicado em 08/05/2025 (ind. 446).

Ademais, embora a apelante tenha sido intimada para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias (ind. 450), nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, o AR retornou negativo, conforme certificado em ind. 455.

Considerando que a intimação pessoal da recorrente foi dirigida ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, não há dúvidas acerca da sua validade.

Portanto, nada a prover.

Certificado o trânsito em julgado do acórdão de ind. 435, dê-se continuidade ao trâmite regular do processo.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0004485-55.2021.8.19.0211 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
30/06/2025 12:04

Mero expediente
24/06/2025 11:23

Conclusão
23/06/2025 16:27

Documento
23/06/2025 16:08

Documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0004485-55.2021.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0004485-55.2021.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00162250 APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS COBAP ADVOGADO: MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO OAB/DF-034007 APELADO: JOSE MARIA NOGUEIRA ADVOGADO: MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-229474 Relator: DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO: (...) DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte apelante (COBAP ¿ CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS) para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0004485-55.2021.8.19.0211 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
23/05/2025 14:53

Expedição de documento
22/05/2025 18:03

Mero expediente
19/05/2025 10:58

Conclusão
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 20:01

Documento
05/05/2025 19:11

Conclusão
28/04/2025 00:00

Provimento
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 16:35

Inclusão em pauta
27/03/2025 14:30

Remessa
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 11:14

Conclusão
12/03/2025 11:00

Distribuição
11/03/2025 21:52

Remessa
09/03/2025 11:43

Remessa
09/03/2025 11:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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