21/08/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0812903-18.2023.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALOISIO RIBEIRO BONFIM RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., PAGSEGURO INTERNET S.A.

Manuseando os autos para proferir a decisão saneadora deparei-me que questão incidental alegada pela ré, Banco Santander, em sua contestação.

Assim, de acordo com Nota Técnica, de natureza recomendatória, emitida pelo TJERJ, em relação as demandas cujo objeto visem à declaração de nulidade ou revisão de contratos de empréstimos e/ou cartão de crédito consignado, ante a notícia trazida pela parte ré de indício de fraude/advocacia predatória, intime-sea parte autora, pessoalmente, para comparecer ao Cartório deste Juízo e confirmar (ou não) o interesse e necessidade na propositura desta ação, bem como juntar comprovante de residência atualizado.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar, no Tema 1198, a seguinte controvérsia: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Traga a parte autora comprovante de residência, procuração atualizadas, bem como declaração de conhecimento da existência da presente ação.

Prazo de 5 dias.

NILÓPOLIS, 15 de agosto de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
15/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:12

Outras Decisões
12/08/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0812903-18.2023.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALOISIO RIBEIRO BONFIM RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., PAGSEGURO INTERNET S.A.

A parte autora acerca da incorporação do Banco OLE BONSUCESSO pelo BANCO SANTANDER, no tocante a exclusão do 2º réu.

Manifeste-se em provas.

Digam as partes se há possibilidade acordo visando a designação ou não de audiência de conciliação.

Positiva, tragam a proposta de acordo por escrito.

Prazo de 5 dias.

NILÓPOLIS, 21 de maio de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito
21/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 06:28

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALOISIO RIBEIRO BONFIM - CPF: *65.***.*93-15 (AUTOR).
25/01/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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