13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE DE LIMA E CUNHA em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE DE LIMA E CUNHA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807827-13.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE DE LIMA E CUNHA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 19:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/05/2025 19:59

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 19:59

Recebidos os autos
07/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
07/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:19

Recebidos os autos
26/03/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
26/03/2025 16:45

Revisão do Projeto de Sentença
26/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:05

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 16:05

Recebidos os autos
17/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
17/03/2025 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/03/2025 13:43

Juntada de Ata da Audiência
15/03/2025 20:02

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 10:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/12/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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