16/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:47

Trânsito em julgado
02/06/2025 16:06

Juntada de petição
28/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:12

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposta por RODRIGO SANTOS DE SOUZA em face de METALÚRGICA MOLDENOX LTDA, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial. /r/r/n/nCálculos iniciais apresentados pela habilitante nos ID. 24/44 e 95. /r/r/n/nManifestação no AJ no ID. 117, pela remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos até a data da decretação de falência. /r/r/n/nJuntada de planilha atualizada pela Central de Cálculos no ID. 198, que demonstra o montante total a ser recebido de R$ 168.254,48 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). /r/r/n/nManifestação favorável do AJ no ID. 202. /r/r/n/nO Ministério Público manifestou-se pela inclusão do crédito no QGC, na forma apontada pelo Contador Judicial (ID. 208). /r/r/n/nCertidão cartorária juntada no ID. 209, informando que o prazo para manifestação do habilitante transcorreu IN ALBIS. /r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nO crédito do habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial. /r/r/n/nO referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos. /r/r/n/nQuanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. /r/r/n/nNeste sentido, observa-se que os cálculos juntados aos autos pelo Contador Judicial no ID. 198 atendem aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido. /r/r/n/nO AJ e o Ministério Público, por sua vez, concordaram com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma anteriormente apresentada pelo Contador Judicial./r/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 168.254,48 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), que deverá ser incluído no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista - Classe I. /r/r/n/nSuspendo a exigibilidade das custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida; sem honorários por ausência de litigiosidade. /r/r/n/nAo administrador para promover a devida anotação. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nIntimem-se.

Ciência ao Ministério Público.
21/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:50

Conclusão
05/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:25

Juntada de documento
11/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:54

Juntada de petição
10/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:23

Juntada de documento
26/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:43

Conclusão
20/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:52

Juntada de petição
09/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:50

Juntada de documento
05/12/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:40

Conclusão
02/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:33

Juntada de documento
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:58

Conclusão
22/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:45

Juntada de petição
13/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:35

Juntada de documento
05/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:05

Conclusão
05/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:08

Juntada de petição
06/08/2024 13:26

Juntada de petição
29/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:35

Juntada de documento
26/06/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:20

Conclusão
25/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:40

Juntada de petição
17/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:03

Conclusão
14/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:56

Juntada de petição
14/05/2024 18:51

Juntada de petição
08/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:11

Juntada de documento
20/04/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:33

Juntada de petição
08/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:16

Juntada de petição
05/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:32

Juntada de documento
26/02/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:57

Juntada de petição
09/01/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:12

Juntada de documento
08/01/2024 11:37

Conclusão
08/01/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2023 12:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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