12/08/2025 16:06

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 16:06

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2025 16:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
12/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:59

Transitado em Julgado em 12/08/2025
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de SHALOM SUPRIMENTOS PECAS E MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de SHALOM SUPRIMENTOS PECAS E MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ISABEL SOUZA DA SILVA NUNES em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Intimar a parte acerca da sentença.
11/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0819824-40.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABEL SOUZA DA SILVA NUNES EXECUTADO: SHALOM SUPRIMENTOS PECAS E MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Indefiro o requerimento de penhora de renda mensal da empresa, vez que a penhora requerida possui procedimento complexo, que exige a nomeação de administrador-depositário, com prestação mensal de contas e balancetes mensais, conforme disposto no art. 866, § 2º, do CPC, de forma que não se coaduna com os princípios que regem os juizados especiais cíveis (art. 2º da Lei 9.099/95).

Em relação às demais requerimentos, deve ser observado o Enunciado 13.7.2. do Aviso Conjunto 25/2024 TJ/COJES: "EXECUÇÃO - PESQUISA DE BENS - Só é cabível a pesquisa de bens dos devedores pelo Juízo nas execuções por título executivo judicial ou extrajudicial quando houver disponibilização de meios eletrônicos de consulta, através de convênios mantidos pelo TJ/RJ, e não houver possibilidade de a parte credora obter diretamente a informação".

Dessa forma, indefiro o requerimento das demais consultas.

Por fim, diante da dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foi efetuada nesta data a consulta ao convênio INFOJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tal consulta resultado também negativo, conforme anexo.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O já citado artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Certificado o decurso do prazo para interposição de embargos à execução referente à penhora de id. 191649562/191649559, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
08/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/06/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0819824-40.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABEL SOUZA DA SILVA NUNES EXECUTADO: SHALOM SUPRIMENTOS PECAS E MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, com a ordem de transferência do montante alcançado para conta judicial.

Converto o bloqueio em penhora independente de termo.

Intime-se o executado da penhora.

Não havendo manifestação no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento.

Diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SHALOM SUPRIMENTOS PECAS E MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de SHALOM SUPRIMENTOS PECAS E MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO CORTES PUJANI em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2024 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:47

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/08/2024 21:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ISABEL SOUZA DA SILVA NUNES em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 15:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 11:35

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2024 11:35

Recebidos os autos
04/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
04/07/2024 12:55

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/07/2024 12:55

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2024 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 10:13

Audiência Conciliação designada para 04/07/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/06/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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