TJRJ - 3006411-29.2025.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 3006411-29.2025.8.19.0001/RJAUTOR: FRANCISCO CARLOS DE MENEZESADVOGADO(A): AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA (OAB RJ204688)ADVOGADO(A): TAIS GOMES LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ166688)SENTENÇAIsto posto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo, com fulcro no art. 64, § 1º, do CPC c/c artigo 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/2009 c/c artigos 16; 19, I; 20 e 23 da Lei Estadual nº 5.781/10. DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.
Sem condenação em despesas processuais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro tão somente para a prática deste ato, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC.
Sem honorários advocatícios, ante a inexistência da triangulação processual.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Intime-se. -
21/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/05/2025 14:38
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 13:22
Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP06VFAZ
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20/05/2025 13:20
Juntada de Certidão - Central de Autuação
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19/05/2025 18:19
Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
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19/05/2025 18:19
Remetidos os Autos - CAP06VFAZ -> CAPCENTAUT
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19/05/2025 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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