21/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:57

Transitado em Julgado em 21/08/2025
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de DENILSON ANACLETO DE LANA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801482-50.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENILSON ANACLETO DE LANA RÉU: LAURINDO JOSE PIRES DE ALMEIDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/06/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 13:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2025 13:21

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 13:21

Recebidos os autos
12/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
12/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.
20/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:07

Juntada de petição
11/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 16:23

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0291917-79.2021.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Ana Lucia Ribeiro Ferreira de Santana

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801022-53.2024.8.19.0054

Joao Pedro Pereira de Souza

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Fabiana Galdino Cotias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0033484-03.2020.8.19.0001

Charles Vieira de Araujo

Leonardo de Oliveira

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831960-69.2024.8.19.0203

Mario Pereira dos Santos

Mvx Comercio Eletronico S.A.

Advogado: Carla Nogueira Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0817086-69.2025.8.19.0001

Simone de Rezende Tavares Bastos

Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltd...

Advogado: Michelle Gomes Ferreira da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 20:39

Exibir Processo