12/03/2025 08:02

Baixa Definitiva
12/03/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:02

Baixa Definitiva
12/03/2025 08:02

Transitado em Julgado em 06/12/2024
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:16

Outras Decisões
04/12/2024 08:46

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Processo: 0813677-80.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA RÉU: AUTO VIACAO 1001 LTDA ID155804574: Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: " É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, venha aos autos cópia dos documentos comprobatórios da hipossuficiência requerida ou, recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção.

Deve a parte interessada trazer documentos que comprovem a sua condição financeira, tais como: comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, os três últimos extratos bancários mensais, faturas de cartão de crédito, carteira de trabalho (CTPS) com todos os contratos de trabalho com data de entrada e saída assinados pelo empregador, contracheque e o que mais julgar necessário para comprovação de sua hipossuficiência.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Substituto
12/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024 23:17

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 23:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 23:17

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 23:17

Recebidos os autos
17/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS LUCAS DA SILVA SOARES
11/09/2024 16:18

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 18/09/2024 09:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 09:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
28/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:36

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
21/08/2024 15:36

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 21:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 12:10

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
04/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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