21/05/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:40

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0836824-81.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUAN GABRIEL CRUZ LOMBONI DA SILVA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, guerreando a decisão de index 128522806, alegando contradição quanto ao pedido de prova testemunhal, já que na referida decisão constou que as partes não teriam outras provas a produzir.

Inicialmente, deixo de intimar a parte embargada a se manifestar sobre os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, uma vez que, ainda que os aclaratórios sejam acolhidos, não haverá mudança da decisão.

Assiste razão parcial à parte autora, a decisão restou omissa, quanto ao pedido de produção de prova testemunhal.

Registre-se que a contradição passível de ser sanada pelos embargos declaratórios é a contradição interna, entendida como a ilogicidade ou incoerência existente entre os fundamentos e o dispositivo do julgado, em si mesmo considerado, não se prestando ao acatamento do recurso aquela contradição entre o julgado e requerimentos nos autos, no caso requerimento de provas ou, ainda, entre o julgado e as alegações ou provas dos autos e, por fim, a contradição com outras sentenças/acórdãos.

Diante do exposto, recebo os embargos de declaração e no mérito acolho-os parcialmente, para corrigir a omissão, a fim de que na decisão passe a constar a seguinte redação: “Não obstante a parte ré tenha afirmado que não possui interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos e a parte autora tenha requerido a produção de prova testemunhal, o qual indefiro visto que desnecessária para o deslinde da causa e para a formação do convencimento do Juízo, nos termos do artigo 370 do CPC, na medida em que as alegações das partes podem ser provadas pela prova documental.

Assim, poderão realizar a juntada de documentos novos, desde que seja de acordo com o disposto no arrigo 435 do CPC/2015, garantida a manifestação da parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC.” Ficam mantidos os demais termos da decisão.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/03/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 07:59

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 07:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/10/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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