15/09/2025 17:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/09/2025 17:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:13

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de NEUSELINA MARIA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de TIM S A em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0810908-71.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUSELINA MARIA DA SILVA RÉU: TIM S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
25/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 22:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/08/2025 22:22

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 22:22

Recebidos os autos
28/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 03:30

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:30

Recebidos os autos
03/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
03/07/2025 14:44

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/07/2025 14:44

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de TIM S A em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 13:53

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 10:23

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810908-71.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUSELINA MARIA DA SILVA RÉU: TIM S A Comprove a parte autora que reside na área de abrangência deste Juizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, valendo como comprovante os seguintes documentos atualizados: faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel, internet), bem como faturas de cartão de crédito, extrato bancário, plano de saúde ou qualquer outra cobrança mensal enviada pelos correios.

Intime-se.

Após apreciarei o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2025 14:21

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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