23/07/2025 12:32

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0906617-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VENANCIO VALERIO DUARTE REQUERIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 12:03

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 12:03

Recebidos os autos
06/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
22/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:48

Declarada incompetência
15/08/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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