07/08/2025 17:01

Expedição de documento
01/08/2025 18:17

Juntada de documento
16/07/2025 21:14

Juntada de petição
16/07/2025 02:21

Documento
10/07/2025 17:13

Expedição de documento
10/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:00

Juntada de documento
09/07/2025 16:41

Juntada de documento
09/07/2025 16:25

Expedição de documento
09/07/2025 16:24

Juntada de documento
09/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:15

Documento
08/07/2025 16:01

Despacho
07/07/2025 10:28

Juntada de petição
07/07/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 03:12

Documento
05/07/2025 01:15

Documento
03/07/2025 18:01

Conclusão
03/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:33

Juntada de petição
03/07/2025 17:32

Documento
01/07/2025 15:42

Conclusão
01/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:19

Juntada de petição
30/06/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:31

Juntada de petição
27/06/2025 11:23

Juntada de petição
27/06/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:55

Documento
25/06/2025 09:28

Conclusão
25/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:38

Juntada de petição
23/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:18

Documento
06/06/2025 14:09

Juntada de documento
06/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:38

Juntada de petição
02/06/2025 17:07

Juntada de petição
02/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:58

Documento
30/05/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:58

Documento
28/05/2025 15:15

Juntada de petição
26/05/2025 02:04

Documento
24/05/2025 04:06

Documento
21/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:12

Juntada de documento
21/05/2025 11:11

Juntada de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

Tendo-se em vista as inovações legislativas trazidas pelo chamado Pacote Anticrime, que impactou sobremaneira o olhar que deve ser dirigido às chamadas prisões cautelares ao alterar o artigo 316 do Código de Processo Penal, faço o enfrentamento da chamada contemporaneidade da cautela fixada no presente feito./r/r/n/nO fumus comissi delicti, no caso dos autos, é extraído da conjugação entre a prova da materialidade do delito e a fundada suspeita de autoria.

O periculum libertatis, noutro rumo, deriva de ao menos uma entre as hipóteses elencadas no artigo 312 do CPP./r/r/n/nOs requisitos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal restam mantidos, não sendo as medidas cautelares diversas da prisão suficientes ao caso concreto./r/r/n/nEm vista das considerações esposadas, a prorrogação da cautela se faz impositiva e é assegurada no presente momento, posto que os requisitos analisados quando da fixação da cautela mais gravosa se mantêm hígidos./r/r/n/nDiante do exposto, conjugados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL em desfavor do acusado. /r/r/n/nAguarde-se a Sessão Plenária de Júri designada para o dia 07.jul.2025.
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:41

Juntada de documento
19/05/2025 13:36

Juntada de documento
19/05/2025 13:34

Juntada de documento
19/05/2025 13:13

Expedição de documento
19/05/2025 13:11

Juntada de documento
19/05/2025 12:40

Expedição de documento
15/05/2025 16:05

Preventiva
15/05/2025 16:05

Conclusão
06/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:14

Conclusão
06/05/2025 13:58

Juntada de petição
25/02/2025 15:54

Juntada de petição
14/02/2025 18:06

Juntada de petição
13/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:57

Conclusão
10/02/2025 10:57

Preventiva
07/02/2025 12:03

Juntada de petição
30/01/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:04

Conclusão
28/01/2025 18:10

Juntada de petição
22/01/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 03:41

Documento
14/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:21

Conclusão
12/01/2025 19:05

Juntada de petição
07/01/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:12

Juntada de petição
27/11/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:09

Conclusão
30/06/2023 13:51

Remessa
19/06/2023 14:20

Conclusão
19/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 19:27

Juntada de petição
08/06/2023 03:39

Documento
05/06/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 19:15

Juntada de petição
02/06/2023 10:36

Conclusão
02/06/2023 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:53

Juntada de petição
30/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:57

Conclusão
28/03/2023 16:57

Proferida Sentença de Pronúncia
28/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:32

Juntada de petição
10/03/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:09

Conclusão
08/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:57

Juntada de petição
08/03/2023 14:04

Juntada de petição
08/03/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:56

Juntada de petição
01/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:31

Conclusão
23/02/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:26

Expedição de documento
23/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 16:40

Juntada de petição
13/02/2023 06:28

Juntada de petição
08/02/2023 19:29

Juntada de petição
08/02/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 03:48

Documento
07/02/2023 15:49

Decisão ou Despacho
03/02/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:13

Conclusão
31/01/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:23

Juntada de petição
24/01/2023 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2022 13:46

Expedição de documento
15/12/2022 14:22

Juntada de petição
14/12/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:13

Conclusão
06/12/2022 14:13

Audiência
25/11/2022 14:31

Juntada de documento
23/11/2022 21:19

Juntada de petição
23/11/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 16:36

Conclusão
19/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:26

Juntada de petição
15/11/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 05:08

Documento
10/11/2022 05:46

Documento
10/11/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 05:46

Documento
10/11/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 05:46

Documento
10/11/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 05:46

Documento
10/10/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 09:23

Juntada de documento
10/10/2022 08:06

Expedição de documento
22/08/2022 16:32

Juntada de petição
22/08/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:54

Conclusão
12/08/2022 23:27

Juntada de petição
12/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 04:24

Documento
19/07/2022 20:32

Juntada de petição
18/07/2022 15:37

Juntada de petição
18/07/2022 14:20

Juntada de petição
01/07/2022 18:05

Juntada de petição
01/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:51

Expedição de documento
06/06/2022 16:15

Conclusão
06/06/2022 16:15

Denúncia
06/06/2022 16:15

Evolução de Classe Processual
25/03/2022 08:34

Juntada de petição
23/03/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

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