14/07/2025 12:18

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:17

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804827-13.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0804827-13.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00056340 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE OAB/SP-138636 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REGRESSO.

SEGURADORA.

CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

DANOS EM ELEVADOR DE CONDOMÍNIO SEGURADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

LAUDO TÉCNICO UNILATERAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA QUE APONTA APENAS PRESUNÇÃO DE FALHA NA REDE ELÉTRICA, SEM COMPROVAÇÃO CONCRETA DO ALEGADO DESBALANCEAMENTO.INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO IMEDIATA À CONCESSIONÁRIA, O QUE INVIABILIZOU A FISCALIZAÇÃO TEMPESTIVA E A APURAÇÃO TÉCNICA DA ORIGEM DO SUPOSTO DANO.

EQUIPAMENTOS DANIFICADOS QUE NÃO FORAM DISPONIBILIZADOS PARA PERÍCIA CONTRADITÓRIA.NEXO DE CAUSALIDADE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS.

AUSÊNCIA DO DEVER DE REEMBOLSAR.RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
12/06/2025 14:06

Documento
12/06/2025 13:51

Conclusão
12/06/2025 00:02

Não-Provimento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 022.

APELAÇÃO 0804827-13.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0804827-13.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00056340 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE OAB/SP-138636 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
19/05/2025 19:04

Inclusão em pauta
19/05/2025 18:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2025 16:16

Conclusão
27/03/2025 16:14

Documento
26/03/2025 20:15

Mero expediente
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 13:03

Conclusão
05/02/2025 13:00

Distribuição
04/02/2025 19:18

Remessa
04/02/2025 16:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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