26/09/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0962137-48.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ELANIR DAS NEVES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Impugnação à Execução em que o executado alega excesso conforme apurado por sua Assessoria de Cálculos.

Diante da controvérsia, os autos foram remetidos à CCJ.

Cumpre esclarecer, que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Nesse sentido, homologo a planilha do Contador Judicial, pois adotada metodologia correta de cálculo, nos termos da legislação vigente, do fixado na sentença, bem como obedecidos os termos inicial e final do crédito autoral.

Ademais, trata-se de expert, auxiliar do juízo, figura equidistante, cuja manifestação merece ser analisada sob o prisma da presunção de legitimidade.

Ante o exposto, rejeito a Impugnação para fixar o valor da execução no importe de R$ R$ 16.226,75.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se rpv/prévia de precatório no valor de R$ R$ 16.226,75.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:31

Outras Decisões
26/08/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0962137-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : MARIA ELANIR DAS NEVES REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 193558919 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: MARIA ELANIR DAS NEVES Advogado(s): Dr(a).

MARIANA DA SILVA DE SOUZA - OAB RJ221984 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
19/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:00

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
24/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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