22/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 16:14

Baixa Definitiva
22/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:46

Juntada de petição
06/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TIM S A em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0867100-77.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROCKET EDITORA E PRODUTORA DE CONTEUDO LTDA EXECUTADO: TIM S A 1 - Tendo em vista a notícia de descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00, em substituição à multa já incidida, à luz do caso em exame, considerando a obrigação imposta, sem se olvidar do caráter pedagógico punitivo, decorrente da coercibilidade das decisões judiciais. 2- Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia acima, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online. 3- Cumpridos, voltem para extinção da execução.

NOVA IGUAÇU, 22 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
22/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ROCKET EDITORA E PRODUTORA DE CONTEUDO LTDA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de TIM S A em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:17

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ROCKET EDITORA E PRODUTORA DE CONTEUDO LTDA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de TIM S A em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 10:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 16:55

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 16:55

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 16:55

Recebidos os autos
06/12/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
06/12/2024 16:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/12/2024 16:00

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ROCKET EDITORA E PRODUTORA DE CONTEUDO LTDA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de TIM S A em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:59

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 15:53

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:09

Juntada de petição
02/10/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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