05/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 23:01

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 23:01

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA FRAGUAS em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de PETRA GOLD SECURITIES S.A. em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO DE JESUS em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora para extrair dos autos a certidão de crédito, assinada digitalmente, sem necessidade de comparecimento ao cartório.
22/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de SERGIO LINS DE CASTRO em 19/08/2025 23:59.
10/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
10/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0821889-24.2023.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO LINS DE CASTRO EXECUTADO: PETRA GOLD SECURITIES S.A., EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY, SIMONE DE ALBUQUERQUE CADINELLI, DIEGO RIBEIRO DE JESUS Vistos, etc.

Parte autora que, diante da inexistência de bens, requer a expedição de carta de crédito.

Aplicação do Enunciado nº 13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS (Aviso TJ/COJES nº 25/20243) - No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95).

Isto posto, considerando o acima exposto e em conformidade com os princípios da celeridade e simplicidade que norteiam os Juizados, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos Artigos 53,§4º da Lei 9.099/95 c/c art.925 do CPC.

Expeça-se certidão de crédito, podendo a exequente retomar a execução, caso tenha notícia de bens em nome da executada.

Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
31/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA FRAGUAS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:29

Outras Decisões
15/07/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0821889-24.2023.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO LINS DE CASTRO EXECUTADO: PETRA GOLD SECURITIES S.A., EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY, SIMONE DE ALBUQUERQUE CADINELLI, DIEGO RIBEIRO DE JESUS 1 - Mantenho a decisão de ID. 199345135 por seus próprios fundamentos. 2 - Indefiro a suspensão da CNHdo executado e demais medidas coercitivas indiretas visto que se mostram extremas e só devem ser aplicadas em casos excepcionais.

Indefiro, do mesmo modo, o bloqueio dos cartões de créditotendo em vista a possibilidade de comprometer o suprimento das necessidades básicas do devedor.

No mais, cumpre registrar que as medidas pleiteadas se apresentam, pelo menos por ora, desproporcionais e desarrazoadas, visto que ferem direitos fundamentais do executado e não garantem o seu pagamento.

Por derradeiro, esclareça o exequente como pretende prosseguircom a execução, sob pena de extinção nos moldesdo artigo 53, § 4º da lei 9.099/95.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
30/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:06

Outras Decisões
25/06/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 21:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. 1- Em consulta ao Sistema RENAJUD, verifica-se, quanto ao executado DIEGO RIBEIRO DE JESUS, CPF: *90.***.*15-60, foi constatado um veículo de sua propriedade (em anexo), todavia, com restrição (alienação fiduciária), impenhorável por não pertencer ao patrimônio do devedor, mas, sim, a terceiro/credor fiduciário.

Já com relação ao executado EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY, CPF: *06.***.*54-37, a consulta restou infrutífera. 2- Indefiro a expedição de ofício para localização do réu, considerando ser procedimento incompatível com o rito dos Juizados, que tem como objetivo a rápida composição da lide.

Cabe a parte autora diligenciar pelas vias próprias para obtenção do novo endereço.

Venha em 5 dias, sob pena de extinção.
21/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:21

Outras Decisões
06/03/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
31/01/2025 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:13

Outras Decisões
24/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA FRAGUAS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de PETRA GOLD SECURITIES S.A. em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:04

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 11:09

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:13

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2024 18:05

Outras Decisões
30/08/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PETRA GOLD SECURITIES S.A. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA FRAGUAS em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:57

Outras Decisões
24/06/2024 11:30

Juntada de Informações
04/06/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:08

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA FRAGUAS em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:51

Outras Decisões
30/04/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
13/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:53

Juntada de Informações
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA FRAGUAS em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:33

Outras Decisões
11/03/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:59

Outras Decisões
29/02/2024 14:36

Juntada de Informações
29/02/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 12:32

Juntada de Informações
21/02/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:16

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA FRAGUAS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:16

Decorrido prazo de PETRA GOLD SECURITIES S.A. em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 14:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2024 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:08

Transitado em Julgado em 09/01/2024
30/11/2023 20:37

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2023 20:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 15:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/10/2023 11:05

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 11:05

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2023 11:05

Recebidos os autos
10/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
10/10/2023 15:20

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2023 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/10/2023 15:20

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2023 13:02

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2023 13:27

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 16:03

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2023 13:51

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:10

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 23:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 23:26

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 23:26

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/07/2023 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes