10/06/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:54

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:52

Transitado em Julgado em 10/06/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AMARAL RUFINO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
19/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0810707-88.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA AMARAL RUFINO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O processo merece ser extinto sem resolução do mérito.

Verifica-se que ambas as partes, autor e réu, não possuem endereço na área de abrangência deste Juizado.

Nesse sentido, conforme já pacificado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz (Enunciado 2.2.4, AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:42

Extinto o processo por incompetência territorial
09/05/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:07

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/03/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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