TJRJ - 0808070-90.2025.8.19.0066
1ª instância - Volta Redonda 6 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:39
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0808070-90.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VLADIMIR FRANCISCO MAGALHAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O art. 99, § 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.
Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda das seguintes páginas – “identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos”, ou promova a juntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.
Prazo de 10 dias.
VOLTA REDONDA, 23 de maio de 2025.
ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular -
23/05/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 12:18
Conclusos ao Juiz
-
12/05/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:43
Distribuído por sorteio
-
05/05/2025 16:42
Juntada de Petição de documento de identificação
-
05/05/2025 16:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/05/2025 16:41
Juntada de Petição de procuração
-
05/05/2025 16:41
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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