01/08/2025 08:44

Baixa Definitiva
31/07/2025 19:08

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827585-07.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0827585-07.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00047261 RECTE: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: MAURICIO CORDEIRO VASCO ADVOGADO: VÍTOR GABRIEL VASCO DE MELLO OAB/RJ-256996 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos.

O próprio autor reconhece que usa a plataforma da ré profissionalmente e como tal deveria ter ainda mais diligência com relação ao conteúdo dos termos de uso com os quais concordou.

Parte ré que prova que autor comercializou consórcio, bem este que é expressamente proibido pelos termos de uso.

Ausência de falha na prestação do serviço.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.
03/07/2025 11:00

Provimento
26/06/2025 00:05

Publicação
15/06/2025 15:36

Inclusão em pauta
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827585-07.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0827585-07.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00047261 RECTE: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: MAURICIO CORDEIRO VASCO ADVOGADO: VÍTOR GABRIEL VASCO DE MELLO OAB/RJ-256996 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA DECISÃO: DECISÃO Considerando o pedido de sustentação oral, retiro o feito da pauta da sessão virtual do dia 15/05/25, às 10h, na forma do Ato Normativo COJES nº 01/2020, com as alterações do Ato Normativo COJES 01/2021.

Aguarde-se a disponibilização de pauta para a sessão presencial, que será publicada.
19/05/2025 18:36

Decisão
15/05/2025 10:00

Retirada de pauta
08/05/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 18:44

Inclusão em pauta
16/04/2025 10:12

Conclusão
16/04/2025 10:09

Distribuição
16/04/2025 10:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0024588-12.2013.8.19.0002

Claudio Cardoso dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcelo Augusto Teixeira Brandao Camello

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801070-47.2024.8.19.0204

Veronica Maria Teofilo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Ana Paula Virgilina Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0806993-46.2025.8.19.0066

Joel Pereira Diniz

Banco Agibank S.A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0800625-36.2025.8.19.0255

Comunidade Evangelica da Zona Sul

Advogado: Jose Sergio Alves de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0841077-66.2024.8.19.0209

Esfera Fidelidade S.A

Ruan dos Santos Azevedo

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 19:12

Exibir Processo