09/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 19:28

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LUCAS FROSSARD MONTEIRO DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 05:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/01/2025 03:45

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:37

Homologada a Transação
20/01/2025 11:12

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0818176-48.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL MADEIRA LACERDA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Defiro a Justiça Gratuita.

Pretende o autor, com a tutela provisória de urgência, a suspensão dos descontos indevidos no valor de R$ 710,33.

Conforme é de sabença trivial, a concessão da tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil.

O primeiro deles é quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

O segundo requisito, é o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e por ultimo exige também o pressuposto especifico, consistente na reversibilidade dos efeitos da decisão antecipada art. 300 § 3° do NCPC No vertente caso, tais requisitos se encontram presentes, gerando, a este magistrado, a forte convicção, diante de uma análise perfunctória da hipótese retratada, acerca da probabilidade do direito alegado pelo autor.

Assim, mediante um conhecimento superficial, verifica-se que o desconto na conta corrente de produto não contratado apresenta-se como abusiva e indevida, não havendo perigo de irreversibilidade.

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que o réu suspenda o desconto do valor de R$ 710,33, sob pena de ser fixada multa para o desconto indevido.

Cite-se e intime-se.

VOLTA REDONDA, 12 de novembro de 2024.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Substituto
12/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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